Legislação sobre apartamentos turísticos na Catalunha 2022

Se você tem um apartamento vazio e está pensando que já é hora de tirar proveito dele, vai lhe interessar saber o que diz a regulamentação de apartamentos turísticos na Catalunha. Além disso, como a legislação depende da câmara municipal, mais abaixo você encontrará a ordenança de apartamentos turísticos de Barcelona e como você pode obter sua licença em 2022.

Cumprir a lei é fundamental se você quiser alugar sua habitação conscientemente e, de passagem, economizar alguns euros em sanções que você não vai receber.

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Regulamentação de aluguel turístico na Catalunha

A legislação que você precisa ler com mais atenção do que o frasco de xampu quando vai ao banheiro e esqueceu o celular é o Decreto 159/2012 (aqui você pode consultá-lo em PDF). É aplicável tanto se você aluga sua habitação quanto se você cede a exploração de sua habitação a uma agência e se dedica a receber os benefícios.

Quais são os requisitos que os apartamentos turísticos na Catalunha devem cumprir?

• Você deve alugar sua habitação pelo menos duas vezes ao ano.
• O período de aluguel não pode exceder 31 dias consecutivos para o mesmo inquilino.
• A habitação deve ter certificado de habitabilidade.
• Não pode ter mais inquilinos do que o estabelecido no certificado de habitabilidade.
• Tem que ter móveis e utensílios suficientes para funcionar como alojamento e, claro, deve estar em boas condições de higiene.

Agora vem o ponto interessante da normativa de apartamentos turísticos na Catalunha: como obter sua licença. 

Como obter a licença de aluguel turístico na Catalunha

Se você cumpre os requisitos anteriores, está de parabéns, tem tudo o que precisa para solicitar a legalização do seu aluguel turístico na Catalunha.

De acordo com a normativa de apartamentos turísticos na Catalunha, você deve apresentar no Ayuntamiento do município onde está a habitação uma notificação informando que vai começar a alugar seu apartamento como uma casa turística.

O Ayuntamiento vai notificar ao Registro de Turismo da Catalunha (RTC para os amigos), que é o encarregado de verificar que o imóvel cumpre todos os requisitos e de lhe dar a licença para que possa exercer esta atividade de forma totalmente legal.

Além de obter a licença de aluguel turístico, na Catalunha, há limites estritos quanto ao ruído que os seus hóspedes podem fazer – na realidade, o mesmo que qualquer outro vizinho.

No nosso centro de informações de legislação de habitação turística você pode encontrar mais detalhes sobre a normativa de outras cidades.

Para que serve a licença de aluguel turístico na Catalunha?

O primeiro de tudo, para evitar sanções, que não é pouco. Além disso, uma vez que você obtém seu número de licença, pode incluí-lo nos seus anúncios, o que dá segurança aos interessados em alugar o apartamento.

Por outro lado, uma vez que o RTC deu o seu aval ao seu imóvel, inclui-o na web de estabelecimentos turísticos e na web da Catalunha.

Como você viu, obter a licença não é nada complicado. Se você trabalhou em sua habitação para que esteja em ótimas condições para receber inquilinos, não há razão para que o RTC não lhe dê a licença.

É um processo simples que você pode fazer de forma muito rápida, então nós recomendamos que você não corra riscos e evite aborrecimentos. Obtenha sua licença e desfrute da tranquilidade de alugar sua habitação de férias dentro da lei.

Normativa para apartamentos turísticos em Barcelona: tudo o que você precisa saber

Cada mestre tem seu próprio método e cada Comunidade Autônoma tem suas próprias peculiaridades em relação à normativa de aluguel turístico, e a Catalunha não será exceção.

Além de todos os requisitos que vimos, é necessário que sua habitação de uso turístico esteja registrada no Registro de Turismo da Catalunha. Mas nesse caso, você pode esquecer de levar papéis de um lado para outro para que, quando finalmente o atendam, informem que você precisa de algum formulário. Tudo isso é coisa do passado, desde 2017 todos esses processos são feitos exclusivamente online.

O bom é que, por uma vez, não vai ter que pagar taxas. Então, nada de preguiça e faça a inscrição o mais rápido possível para legalizar sua habitação turística. Além disso, em muitos casos, é a própria Câmara Municipal que comunica oficialmente ao Registro a concessão da licença, de modo que o Registro de Turismo da Catalunha procede diretamente à inscrição e informa o interessado sobre o número de inscrição (NIRC).

O NIRC deve aparecer em toda a publicidade em que a habitação seja comercializada. É uma forma de dar segurança tanto aos clientes quanto a outros indivíduos e empresas que também são proprietários de habitações de uso turístico.

PEUAT e a divisão por zonas

PEUAT (Plano Especial Urbanístico de Alojamientos Turísticos) pode parecer chinês para você, mas se você vai entrar de cabeça nesse negócio, deve saber que é uma normativa sobre apartamentos turísticos em Barcelona que é fundamental. Você pode consultar toda a informação sobre o PEUAT no site da Câmara Municipal.

Está em vigor desde 2017 e seu objetivo é regular a atividade turística, para que a convivência entre vizinhos, turistas e proprietários de imóveis turísticos seja a mais tranquila possível.

Mas o certo é que essa norma não agrada muito aqueles que têm habitações turísticas, já que instalou o fenômeno conhecido como “crescimento zero”. Para isso, dividiu a cidade em quatro zonas e regulamentou a concentração de estabelecimentos turísticos.

A Zona 1 é aquela que tem o maior volume de habitações turísticas (mais de 5000). A Câmara Municipal de Barcelona entendeu que este número é excessivo, por isso aposta-se na redução. Como? Não concedendo mais licenças para habitações de férias nesta área nem aumentando as vagas das já registadas.

Como pode imaginar, isto afeta alguns dos bairros mais turísticos, como Hostafrancs, Eixample, Ciutat Vella, Vila Olímpica e Rambla, entre outros.

A Zona 2 é o que se conhece como zona de manutenção. Aqui, o objetivo é manter o número de vagas que existem agora, por isso, se um apartamento com 5 vagas de alojamento for cancelado, será concedida licença a outra habitação em condições semelhantes.

Os bairros afetados são Les Corts, Sants, Diagonal, Fort Pienc e Baix Guinardó, entre outros.

Na Zona 3 as condições são um pouco mais especiais. Pode ser registado um alojamento se houver uma baixa nesta mesma zona, na Zona 1 (exceto Ciutat Vella) ou mesmo na Zona 2, sem exceder em nenhum caso as 387 habitações.

Isto afeta regiões como La Verneda, Nou Barris, Sarrià e parte de Les Corts, bem como Vallcarca, Horta, La Sagrera e El Guinardó.

A Zona 4 é composta pelos bairros de La Marina del Prat Vermell, La Sagrera e 22 Nord, aqui é absolutamente proibida a criação de novas habitações de uso turístico.

E a tudo isso temos que somar as Áreas de Tratamento Específico (ATE), que são aquelas que têm algumas especialidades. São basicamente os casos históricos de Sants, Les Corts, Horta e Sant Andreu entre outros. Aqui se aplicam as normas das Zonas 1 e 2 segundo o caso.

Como solicitar o registro?

Se você deseja obter a licença que lhe permita exercer a atividade de arrendamento turístico de forma legal, você precisa ter um relatório favorável da PEUAT. A solicitação pode ser feita de forma telemática ou presencial, solicitando agendamento prévio na Prefeitura de Barcelona.

Ao fazer a solicitação, você deve comprovar que:

• O imóvel cumpre todos os requisitos previstos na normativa urbanística.
• A casa não está ocupada.
• Tem cédula de habitabilidade.
• Está em uma zona onde o PEUAT permite a criação de novas habitações turísticas
• A casa não ocupa o térreo de um edifício.
• Não foi destinada a habitação desde 1 de junho de 2015.
• O edifício tem licença para ser habitação de uso turístico e outros usos compatíveis.

Documentação a incluir

Quando você finalmente verifica que cumpre todos os requisitos e pode seguir em frente com seu projeto, é hora de preparar a documentação. Isso é fundamental, você sabe que a Administração Pública é amiga da burocracia e da papelada, se você não tiver algo, terá que voltar outro dia, então revise bem para ter certeza de que tem tudo.

Os documentos que você precisa são os seguintes:

• A solicitação da licença devidamente preenchida e assinada. Leia bem as instruções da mesma para não cometer nenhum erro.
• Cópia do DNI, NIE ou passaporte do solicitante.
• Se se trata de uma pessoa jurídica que atua mediante representante, também é necessário apresentar uma cópia do poder de representação.
• Garantia de cumprimento da Disposição Adicional Primeira do PEUAT se o imóvel está em Ciutat Vella ou dos itens 1 a 4 no resto dos distritos. Ou seja, que você tenha certeza de que pode haver uma nova habitação turística em sua zona.
• Se se trata de um edifício, apresente também a autorização de modificação de uso ou atividade para poder dedicar todas as habitações à atividade de habitação turística ou usos compatíveis.
• Número de licença urbanística do edifício como habitação de uso turístico.
• Nota simples do Registro de Propriedade que comprove a inscrição da Licença que põe de manifesto que o edifício pode funcionar como VUT.

E pronto! Por fim, você tem tudo listo, cumpre a ordenança de apartamentos Airbnb de Barcelona e já pode começar a receber hóspedes.