Legislação sobre ruído e habitação turística

Este post sobre normativa sobre ruído em habitação turística trataremos de entender qual é o principal foco de ruído dos alojamentos de aluguer vacacional e quais são os recursos que os vizinhos e anfitriões têm ao seu alcance para limitá-lo. Cerraremos com os órgãos competentes em matéria de legislação do ruído.

Preparados? Começamos!

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Alugueres vacacionais como foco de ruído

Sem dúvida, o ruído é um dos principais problemas de convivência a que se enfrentam os anfitriões de aluguer vacacional nos seus negócios. De facto, evitar festas na sua habitação é crítico para manter uma boa relação com a comunidade de vizinhos.

Não apenas os municípios, através da normativa sobre ruído em habitação turística, mas também a OTA por antonomásia, Airbnb, expõe que o controle do ruído em seus alojamentos é uma parte importante em seu decálogo para ser um anfitrião responsável

Os hóspedes reservam alojamentos através do Airbnb por muitas razões, entre elas, ir de férias ou viajar por motivo de uma celebração. Para que seja uma experiência agradável para todos, explique-lhes de antemão que o ruído pode incomodar seus vizinhos. Ser um anfitrião responsável no Airbnb

Se lhe preocupa que durante a estadia possam incomodar, pode evitar que façam um ruído excessivo sendo explícito nas normas da casa. Explique-as no livro de boas-vindas.

Além disso, se admite animais de estimação no seu apartamento turístico, deve transmitir que os donos são responsáveis pelos seus animais.

Quem é o responsável pelo ruído numa habitação vacacional segundo a normativa?

A primeira medida que os vizinhos vão tomar para reduzir este problema, seguindo a normativa sobre ruído em habitação turística, vai ser trasladar a queixa ao anfitrião. Como anfitrião, deves ser diligente à hora de processar estas reclamações. O teu objetivo é ser rápido à hora de atalhar estas moléstias. Lembra que os seguintes passos que os vizinhos vão tomar será avisar o administrador ou proprietário da comunidade. E este facto de forma continuada vai pôr os vizinhos contra o teu negócio.

Se o ruído na sua habitação vacacional persiste, é possível que a polícia local intervenha. Tomará medições acústicas nesse momento e poderá apresentar uma denúncia...

Mas, quem é o responsável pelo ruído na habitação turística segundo a legislação?

A Lei 37/2003 é clara: o responsável pelo incumprimento da normativa acústica é o sujeito causador da ação, ou seja, os hóspedes que ocupam nesse momento a sua habitação turística. Os anfitriões de habitações de aluguer vacacional não são os responsáveis pelo ruído que provocam os seus hóspedes.

É de senso comum: a responsabilidade moral dos anfitriões em estar vigilantes do ruído que provoca a sua atividade comercial.

Legislação aplicável sobre ruído em habitações turísticas

A maior parte da normativa sobre ruído em habitação turística é de competência local. São as câmaras municipais a administração competente para regular os limiares de ruído aceitáveis. Cabe diferenciar que a legislação diferencia entre habitação de aluguer vacacional e uso turístico. Enquanto que com a primeira (os clássicos blocos de apartamentos turísticos), a cessação da atividade é complicada, nos segundos (o típico Airbnb num bloco residencial), sim é mais simples.

A Administração de Turismo

As normativas sobre habitação turística – não só as de ruído – exigem em algumas comunidades autónomas a obtenção de um título/registro que habilita o início da atividade comercial (o uso turístico).Alguma normativa de turismo exige às habitações de uso turístico a obtenção de um título habilitante para o início da atividade.

Se as queixas dos vizinhos forem prolongadas no tempo, a legislação sobre ruído em habitações turísticas contempla que a autoridade competente (Câmara Municipal ou Comunidade Autónoma) pode investigar a sua hospedagem vacacional e cessar a atividade de forma provisória ou sancioná-lo economicamente.

Além da legislação. Recursos para evitar o ruído dos hóspedes de habitações turísticas

A seguir, deixamos algumas formas para evitar o ruído dos seus hóspedes, além da legislação de habitação turística.

• Estabeleça uma política de horas de silêncio.
• Não permita a presença de animais de estimação.
• Indique que o seu alojamento não é apto para crianças nem bebés.
• Proíba festas e hóspedes adicionais não registados.

Além disso, um bom anfitrião de alojamentos turísticos – além do que diga a normativa sobre ruído – deve ser diligente ao controlar isso. Pode utilizar sensores de ruído para isso.

Por exemplo, a fechadura inteligente Raixer tem o sensor de ruído integrado que permite monitorizar o ruído na sua habitação e regista a atividade na app.

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